Legislação Útil - Excelente app para saber algumas leis que precisa

Já aconteceu o condutor não permitir a entrada do cão ou do gato no autocarro?


Já aconteceu o preço marcado no produto não corresponder ao lido na caixa?

Já aconteceu não lhe respeitarem a prioridade no atendimento?


Já aconteceu o vendedor de comunicações dizer-lhe que tem de ficar fidelizado 24 meses?

Esta aplicação permite-lhe ter a resposta para muitas destas perguntas, e como agir nestas situações. Ela permite aceder facilmente ás leis mais seguidas mas também ás leis que mais são infringidas actualmente em Portugal.


Divididas em cinco grandes áreas, Transportes, Lojas, Animais, Acessibilidade e Comunicações.

Uma compilação de legislação útil ao dia-a-dia do cidadão português.


Estão constantemente a ser adicionados novas legislações à aplicação.

O arquivo de Legislação Útil está em constante crescimento, contando com novas leis e regulamentos que sejam aprovados em Portugal.

De extrema utilidade!

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