Nova Lei do "Cinema"

A chamada lei do cinema já vinha a ameaçar que ia ser revista e foi mesmo revista onde pornografia só das 0h00 às 6h e as plataformas de Streaming vão ser taxadas em 1%. 

O Parlamento Português aprovou na passada sexta-feira (23 de Outubro) a polémica proposta de lei com os votos favoráveis do PS e PAN. 

O que mais se temia aconteceu e as plataformas de streaming (Netflix, HBO, Disney + e Amazon) vão ser taxadas em mais 1%. Só esperamos que isso não se traduza num aumento de preços para os utilizadores.

Outra alteração é a mudança de horário definido para a transmissão de conteúdos pornográficos. Este conteúdo apenas pode passar entre as 0h00 e as 6h00.

A nova taxa de 1% reverte para as receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). As plataformas de streaming referidas terão ainda obrigações de investimento em cinema e audiovisual em Portugal, à semelhança do que já acontece actualmente com outros operadores. 

Outra mudança importante é a taxa de exibição de 4% sobre transmissão de publicidade em canais de televisão e cuja cobrança reverte para o ICA, passa a incluir os serviços de plataformas de partilha de vídeos, como o Youtube. 

Podes consultar a Lei aqui: https://bit.ly/37F9I5v

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