Trump e a Unificação das Regras de IA nos EUA: O Que Poderia Mudar?

A inteligência artificial (IA) continua a ser um dos tópicos mais quentes da tecnologia global, com governos em todo o mundo a debater a melhor forma de a regular. Nos Estados Unidos, a abordagem à governação da IA tem sido um ponto focal, e a possibilidade de Donald Trump unificar as regras de IA através de uma nova ordem executiva levanta questões significativas sobre o futuro do setor.

Durante a sua presidência anterior, Donald Trump demonstrou um interesse em promover a liderança americana em IA, embora a sua administração não tenha implementado uma estrutura regulatória abrangente e unificada como a União Europeia, por exemplo. Em 2019, assinou uma ordem executiva destinada a manter a liderança dos EUA em IA, focando-se em áreas como o investimento em investigação e desenvolvimento, o acesso a recursos de dados e a formação da força de trabalho.

O Legado e a Potencial Nova Abordagem

A ordem executiva de 2019, "Manter a Liderança Americana em Inteligência Artificial", estabeleceu princípios para o desenvolvimento e utilização de IA no governo federal e incentivou a inovação. No entanto, o foco estava mais na promoção do desenvolvimento do que na imposição de regras estritas ou na unificação de regulamentações entre os vários setores.

Se Donald Trump viesse a emitir uma "nova ordem executiva" com o objetivo de unificar as regras de IA, seria expectável que a sua abordagem se baseasse em vários pilares, refletindo a sua filosofia política e as prioridades da sua administração anterior:

• Desregulamentação e Inovação: É provável que uma nova ordem executiva sob Trump procurasse evitar regulamentações excessivamente restritivas que pudessem abrandar a inovação. O foco tenderia a ser a promoção do crescimento do setor de IA nos EUA, garantindo que as empresas americanas se mantivessem competitivas a nível global.
• Segurança Nacional: A segurança nacional e a proteção contra ameaças de IA de adversários estrangeiros seriam, sem dúvida, uma prioridade. Medidas para proteger a infraestrutura crítica e os dados sensíveis poderiam ser reforçadas, com um forte ênfase na defesa cibernética e na segurança da cadeia de abastecimento de IA.
• Liderança Global Americana: A ordem poderia reafirmar a intenção dos EUA de liderar o mundo no desenvolvimento e na governação da IA, potencialmente através de parcerias com países aliados, mas também mantendo uma postura assertiva em relação à China e outros concorrentes.
• Cooperação Interagências: Uma unificação das regras exigiria uma maior coordenação entre as várias agências federais (como o Departamento de Comércio, o Departamento de Defesa e a Casa Branca) para criar uma abordagem mais coesa à política de IA, evitando sobreposições ou lacunas regulatórias.

O Que Poderia Mudar?

A unificação das regras de IA sob uma nova ordem executiva de Trump poderia trazer as seguintes mudanças potenciais:

• Simplificação Regulatória: As empresas de tecnologia poderiam beneficiar de um quadro regulatório mais claro e, potencialmente, menos fragmentado, o que poderia reduzir a complexidade e os custos de conformidade.
• Foco na Inovação Dirigida pelo Mercado: Em vez de uma abordagem "top-down" com regulamentações detalhadas, haveria uma maior confiança nas soluções impulsionadas pelo mercado e nas normas da indústria para orientar o desenvolvimento ético e responsável da IA.
• Ênfase na Competitividade: As políticas seriam desenhadas para fortalecer a posição dos EUA na corrida global pela supremacia da IA, talvez através de incentivos fiscais, financiamento para investigação e desenvolvimento, e proteção de propriedade intelectual.
• Menos Ênfase em Direitos Civis e Ética Abrangente: Embora a ética na IA seja importante, uma administração Trump poderia priorizar a segurança e a inovação sobre as considerações éticas mais amplas, como a mitigação de preconceitos e a justiça algorítmica, que têm sido um foco maior em outras jurisdições e sob a administração atual.

Ainda que a administração Biden tenha avançado com a sua própria ordem executiva abrangente sobre IA em outubro de 2023, que visa estabelecer novos padrões de segurança e proteção para a IA, uma futura administração Trump poderia reorientar ou desmantelar algumas dessas iniciativas em favor de uma abordagem menos intervencionista e mais focada no mercado.

Em suma, a possibilidade de Donald Trump unificar as regras de IA nos EUA através de uma nova ordem executiva sugere uma mudança potencial para uma abordagem mais focada na inovação, na competitividade e na segurança nacional, com uma menor ênfase na regulamentação abrangente e na intervenção governamental direta no desenvolvimento da IA.

É crucial notar que, à data de publicação deste artigo, Donald Trump não ocupa a presidência dos EUA. As discussões sobre uma "nova ordem executiva" são, portanto, de natureza especulativa, baseadas na sua abordagem política anterior e em potenciais futuras direções.