Trump Aniquila a Base Legal das Regulações Climáticas nos EUA e o Efeito Dominó na Tecnologia

A notícia que chega dos Estados Unidos é um sismo regulatório com repercussões que vão muito além das fronteiras políticas: a administração Trump decidiu, num único movimento, eliminar a 'endangerment finding' (determinação de perigo). Este achado fundamental, em vigor desde 2009, era o alicerce legal que permitia à Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA formular e aplicar regras federais de controlo de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ao abrigo do Clean Air Act.

O que isto significa na prática é que, em vez de enfrentar batalhas legais demoradas para desmantelar cada regulamento individualmente – regras sobre centrais elétricas, veículos, etc. – a administração optou por cortar a raiz. Ao declarar que as emissões de GEE não representam uma ameaça que justifique ação federal sob esta legislação, o caminho fica livre para a desregulamentação em massa da poluição climática.

O Choque para a Inovação Tecnológica e a Transição Energética

Para a comunidade tecnológica e os entusiastas da inovação verde, esta decisão é um balde de água fria. Nos últimos anos, a certeza regulatória (mesmo que imperfeita) forneceu o ímpeto e a direção para o investimento maciço em tecnologias de mitigação de carbono. Empresas de energia renovável, desenvolvedoras de captura de carbono (CCS), e fabricantes de veículos elétricos (VEs) basearam as suas estratégias de I&D e expansão na expectativa de que a pressão regulatória continuaria a aumentar, forçando a eletrificação e a descarbonização.

Com a eliminação desta 'finding', o mercado perde um sinal claro. O incentivo primário para a adoção de tecnologias limpas passa a depender quase exclusivamente de créditos fiscais voláteis ou da pressão do consumidor, em vez de uma exigência federal clara. Isto pode levar a uma desaceleração no ritmo de inovação disruptiva. Porquê investir biliões no desenvolvimento de baterias de próxima geração ou em redes inteligentes mais eficientes se o principal cliente (o setor energético regulado) não é mais obrigado a comprar soluções de baixo carbono?

As empresas de tecnologia limpa, muitas das quais cresceram exponencialmente sob a égide de regulamentos como os padrões de eficiência de combustível ou os limites de emissões industriais, veem o seu horizonte de planeamento tornar-se turvo. A tecnologia limpa é intrinsecamente cara na fase inicial de desenvolvimento. A regulação atua como um 'comprador garantido', absorvendo o risco inicial. Sem essa garantia, o financiamento de capital de risco (Venture Capital) pode desviar-se para setores menos arriscados, atrasando a maturação de soluções cruciais para a transição energética.

Em suma, enquanto a tecnologia para combater as alterações climáticas existe e continua a evoluir, a decisão da administração Trump remove um dos maiores motores de adoção rápida no maior mercado tecnológico do mundo. Espera-se agora uma batalha intensa nos tribunais e uma reorientação forçada da indústria para mercados estatais mais progressistas ou para a exportação de tecnologia para jurisdições com políticas climáticas mais firmes. O futuro da inovação verde nos EUA acabou de ficar muito mais incerto.