Informação sobre o BUPi para cidadãos portugueses residentes no estrangeiro passa a estar disponível no Portal das Comunidades Portuguesas do MNE

Partilha de informação reforça o acesso a conteúdos úteis sobre a identificação e georreferenciação de prédios rústicos e mistos em Portugal

 

Desde 1 de abril, encontra-se disponível no Portal das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), nova informação sobre o BUPi – Balcão Único do Prédio, acessível através da área jurídica do módulo de apoio às comunidades. Esta atualização destina-se especialmente aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

O objetivo desta partilha é facilitar o acesso a conteúdos úteis sobre o processo de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) de prédios rústicos e mistos localizados em municípios sem cadastro predial. Pretende-se, assim, reforçar a proximidade entre o BUPi e os cidadãos que vivem fora de Portugal.

O BUPi permite aos proprietários identificar e georreferenciar os seus terrenos rústicos e mistos, contribuindo para um melhor conhecimento do território, para a valorização das propriedades e para o reforço da segurança jurídica. Após a georreferenciação, os prédios podem ser registados na Conservatória, garantindo maior proteção e clareza sobre a titularidade.

Para quem reside no estrangeiro, compreender o funcionamento da RGG é especialmente relevante, uma vez que o processo pode ser iniciado digitalmente, através da plataforma BUPi, com autenticação via Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

No Portal das Comunidades Portuguesas do MNE, os cidadãos podem consultar informação essencial sobre o BUPi, incluindo a finalidade do serviço, a sua utilidade para quem possui terrenos em Portugal e o encaminhamento para o site oficial do projeto, onde se encontram disponíveis documentação de apoio, esclarecimento de dúvidas frequentes e informação prática sobre o procedimento.

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