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Privacidade Mental em Risco: CNECV Alerta para a Inferência de Estados Mentais via Inteligência Artificial

Privacidade Mental em Risco: CNECV Alerta para a Inferência de Estados Mentais via Inteligência Artificial

O Alerta do CNECV no Fórum Global da UNESCO

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) lançou um alerta crítico sobre a forma como a Inteligência Artificial (IA) e os dispositivos tecnológicos de uso quotidiano estão a redefinir os limites da nossa privacidade. Durante o 4.º Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial, realizado em Riade, na Arábia Saudita, a Presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, sublinhou que a proteção dos dados pessoais já não se limita aos dados neurais obtidos em ambiente médico.

Na intervenção proferida a 17 de setembro de 2026, na sessão intitulada “Dados neurais e privacidade mental: desafios da Inteligência Artificial na utilização comercial das neurotecnologias”, a responsável destacou que a multitude de gadgets que utilizamos hoje — desde smartwatches a óculos de realidade aumentada — recolhe dados não-neuronais que permitem, no entanto, inferir estados mentais, emocionais e cognitivos com uma precisão sem precedentes.

Snap Specs e a Invasão da Esfera Pessoal

Um dos pontos centrais da discussão ética prende-se com o lançamento das novas funcionalidades de IA para os óculos de realidade aumentada Specs, da Snap. Estes dispositivos foram desenhados para aprender com as rotinas, prioridades, relações e objetivos dos utilizadores. Embora não sejam classificados estritamente como neurotecnologia de consumo — uma vez que não procedem à leitura direta de sinais do sistema nervoso — a sua capacidade de recolha de dados é massiva.

Estes novos óculos podem gravar continuamente o ambiente e as pessoas com quem o utilizador interage, resultando numa invasão profunda da esfera pessoal. A questão ética fundamental reside na capacidade da tecnologia integrar-se de tal forma na vida quotidiana que a privacidade se torna cada vez mais exposta e difícil de salvaguardar. A recolha contínua de dados permite que algoritmos processem informações que o utilizador nunca forneceu conscientemente.

O Conceito de Biometria Cognitiva

A Presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, chamou a atenção para o facto de a fronteira entre dados neurais e não-neurais estar a tornar-se "cada vez mais difusa". Ambos servem agora de base para a produção de informação sensível. Surge assim o conceito de “biometria cognitiva”, um termo utilizado para descrever a utilização de diversos conjuntos de dados para mapear o funcionamento interno da mente humana.

Esta realidade estende-se desde tecnologias clínicas tradicionais, como o eletroencefalograma (EEG), até aos sensores biométricos em dispositivos de uso comum. A combinação destas fontes com a capacidade analítica da IA permite gerar inferências sucessivas sobre cada indivíduo, com consequências que podem ser sentidas não só a nível individual, mas também social e político.

Um Novo Paradigma para o Consentimento Informado

Perante este cenário, o CNECV defende que o modelo atual de consentimento informado é insuficiente. A simples aceitação de extensos termos e condições, comum no mercado das neurotecnologias de consumo e gadgets inteligentes, não protege adequadamente o utilizador. Segundo Maria do Céu Patrão Neves, o consentimento deve ser transformado num processo mais exigente e transparente.

As novas diretrizes propostas pela Presidente do CNECV para um consentimento ético incluem:

  • Informação Clara e Compreensível: O utilizador deve entender exatamente o que está a ser recolhido e para que fins.
  • Escolhas Distintas: Deve ser possível consentir na recolha de dados, mas recusar a sua análise por IA ou a sua comercialização de forma independente.
  • Natureza Dinâmica e Revogável: O consentimento deve poder ser alterado ou retirado à medida que as tecnologias e as finalidades de uso evoluem.
  • Separação entre Dados e Inferências: Consentir na recolha de dados brutos não deve significar o consentimento automático para todas as inferências mentais que possam ser derivadas deles no futuro.

A Presidente do CNECV foi categórica ao afirmar que “o consentimento informado, embora necessário, não é suficiente”, apelando à criação de regras específicas que impeçam a utilização comercial abusiva de informações sensíveis sobre os estados mentais das pessoas.

O Contributo do Relatório do CNECV de 2024

Durante o evento em Riade, foi também apresentado o “Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana- Neurotecnologias”, desenvolvido pelo conselho português em 2024. Este documento serve como base para a reflexão internacional sobre como mitigar os riscos de agregação de dados e criação de perfis individuais sem o controlo efetivo dos cidadãos.

A preocupação central reside no facto de que os riscos não terminam na recolha; eles amplificam-se na fase de processamento, onde a agregação de diferentes conjuntos de dados pode revelar aspetos da personalidade ou vulnerabilidades cognitivas que o utilizador preferiria manter privadas. Este debate em solo internacional reforça o papel de Portugal na vanguarda da ética tecnológica e da defesa dos direitos humanos na era digital.

Perguntas Frequentes

O que é a privacidade mental no contexto da Inteligência Artificial?

A privacidade mental refere-se ao direito de um indivíduo manter os seus pensamentos, emoções e estados cognitivos protegidos de monitorização externa. No contexto da IA, isto significa impedir que algoritmos utilizem dados (como movimentos oculares ou ritmo cardíaco) para inferir o que uma pessoa está a sentir ou a pensar sem o seu controlo.

Como é que os óculos inteligentes da Snap afetam a privacidade?

Os novos óculos Specs da Snap utilizam IA para aprender com as rotinas e relações dos utilizadores. O risco identificado pelo CNECV é a recolha contínua de dados e a gravação de tudo o que rodeia o utilizador, o que pode levar a uma invasão da esfera pessoal de terceiros e à criação de perfis comportamentais profundos do próprio utilizador.

Qual é a diferença entre dados neurais e biometria cognitiva?

Dados neurais são sinais recolhidos diretamente do sistema nervoso (como através de um EEG). A biometria cognitiva é um termo mais abrangente que inclui tanto dados neurais como não-neurais (dados de smartwatches, navegação na web, sensores de movimento) que, quando analisados por IA, permitem inferir estados mentais e comportamentais da mesma forma que os dados cerebrais diretos.

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