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Comunidades de Energia em Portugal (2026): Como Partilhar Energia Solar com Vizinhos

Vender o excedente dos painéis à rede rende pouco: cerca de 5 cêntimos por kWh. Ao lado, o teu vizinho paga mais de 20 cêntimos pela mesma energia. Partilhar essa energia com ele, com outras frações do prédio ou com uma comunidade da zona pode render o dobro a quem produz e baixar a fatura de quem consome. Em 2026 isto ficou mais simples e mais barato.

Neste guia explicamos como funcionam o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia em Portugal, que distâncias são permitidas, quanto se ganha com contas simples e os passos para criar ou aderir a um projeto. Faz parte do nosso guia completo Energia em Casa.

Última atualização: 6 de novembro de 2026.

Comunidades de Energia em Portugal (2026): Como Partilhar Energia Solar com Vizinhos

1. Autoconsumo coletivo e comunidade de energia: qual a diferença

As duas figuras estão previstas no Decreto-Lei n.º 15/2022, revisto em 2026 pelo Decreto-Lei n.º 130/2026. Ambas permitem partilhar energia renovável através da rede pública, mas têm uma organização diferente.

  • Autoconsumo coletivo (ACC): um grupo de consumidores próximos (vizinhos, frações de um prédio, lojas de uma rua) partilha a energia produzida por uma ou mais instalações. É a forma mais simples e a mais usada entre particulares.
  • Comunidade de energia renovável (CER): é uma entidade com personalidade jurídica, normalmente uma associação ou cooperativa, com adesão aberta e voluntária. O objetivo principal é gerar benefícios ambientais, económicos ou sociais para os membros e para a zona, e não o lucro.

Para quem quer apenas partilhar energia com o vizinho ou com o prédio, o caminho é quase sempre o autoconsumo coletivo. A comunidade de energia faz mais sentido em projetos maiores, por exemplo numa freguesia, numa associação ou num bairro inteiro.

2. Como funciona a partilha na prática

A energia não viaja por um cabo direto entre as casas. Passa pela rede pública, e quem faz as contas é a E-REDES:

  • A cada 15 minutos, a E-REDES mede quanto a instalação produziu e quanto cada participante consumiu.
  • A energia é repartida segundo coeficientes de partilha definidos pelo grupo. Podem ser fixos (por exemplo 50% para cada), proporcionais ao consumo de cada um ou dinâmicos.
  • Só conta a energia consumida no mesmo intervalo em que foi produzida. Se o vizinho não estiver a gastar naquele quarto de hora, essa parte não lhe é atribuída e pode ser vendida à rede como excedente normal.
  • Todos os participantes precisam de contador inteligente com telecontagem. Na maioria das casas já existe, mas confirma no Balcão Digital da E-REDES.

Cada participante mantém o seu contrato de eletricidade com o comercializador que quiser. A energia partilhada aparece à parte, e o resto do consumo continua a ser faturado como sempre.

Desde 28 de agosto de 2026, todos os projetos de autoconsumo coletivo têm de ter uma Entidade Gestora do Autoconsumo Coletivo (EGAC). Pode ser um dos participantes, a administração do condomínio ou uma empresa. A EGAC representa o grupo perante a DGEG e a E-REDES, aprova o regulamento interno e comunica os coeficientes de partilha. Os projetos já em funcionamento têm 3 meses para se adaptarem às novas regras.

3. Distâncias permitidas e quem pode participar

Com o Decreto-Lei n.º 130/2026, em vigor desde 28 de agosto de 2026, as distâncias máximas entre a produção e os consumidores aumentaram. Dependem do nível de tensão a que os participantes estão ligados:

Nível de tensãoDistância máxima
Baixa tensão (casas e pequenos comércios)2 km
Média tensão4 km
Alta tensão10 km
Muito alta tensão20 km

Há duas exceções importantes:

  • Se os participantes estiverem ligados à mesma subestação da instalação produtora, podem participar independentemente da distância.
  • Nos territórios de baixa densidade, a lei prevê o dobro destas distâncias. Falta ainda publicar a portaria que identifica esses territórios, por isso confirma antes de contar com esta regra.

Para uma casa, a regra prática é simples: vizinhos num raio de 2 km podem partilhar energia. A verificação final é feita pela E-REDES.

4. Quanto se ganha: vender à rede ou partilhar

A vantagem da partilha está na diferença de preços. Ao vender à rede recebes cerca de 0,05 €/kWh. Se partilhares com um vizinho, podem combinar um preço intermédio, por exemplo 0,10 €/kWh: tu recebes o dobro e ele paga menos do que paga à rede.

O vizinho paga ainda as tarifas de acesso às redes sobre a energia partilhada, mas estas são mais baixas do que numa fatura normal. Com a isenção de CIEG (ver abaixo), em baixa tensão normal podem ficar à volta de 2 cêntimos por kWh, segundo valores de referência da ERSE para 2026. O valor exato depende da tensão e do tipo de projeto.

Exemplo com 1500 kWh de excedente por ano, em que o vizinho consegue aproveitar 1000 kWh nos mesmos intervalos de 15 minutos:

CenárioQuem produz recebeVizinho poupa
Vender tudo à rede a 0,05 €/kWh75 € por ano0 €
Partilhar 1000 kWh a 0,10 €/kWh e vender 500 kWh à rede125 € por anocerca de 80 € por ano

A poupança do vizinho assume que paga 0,20 €/kWh à rede e passa a pagar 0,10 € mais cerca de 0,02 € de tarifas de acesso. São contas indicativas: o resultado real depende dos horários de consumo de cada um e do preço que combinarem.

Repara que o excedente não aproveitado continua a poder ser vendido. Explicamos esse processo no guia como vender o excedente de energia solar.

A isenção de CIEG

Os CIEG (custos de interesse económico geral) são uma parte da tarifa que financia políticas do setor elétrico. O Despacho n.º 4411-A/2026, de 2 de abril, isenta a 100% os CIEG sobre a energia autoconsumida que passa pela rede pública, no autoconsumo individual, no coletivo e nas comunidades de energia.

  • Dura 7 anos a contar do início da exploração.
  • Aplica-se a projetos que obtenham condições de exploração até ao final de 2029.
  • Não abrange o excedente vendido à rede.
  • A DGEG verifica a elegibilidade e a ERSE aplica a tarifa correspondente.

Na prática, quem avançar com um projeto nos próximos anos garante tarifas de acesso mais baixas durante sete anos.

5. Condomínios e telhados: o que mudou em 2026

Os prédios são o caso mais óbvio de autoconsumo coletivo: um telhado comum, várias frações e consumos a horas diferentes. A Lei n.º 29/2026, em vigor desde 1 de julho de 2026, tirou dois obstáculos:

  • Maioria simples: em prédios com pelo menos duas frações autónomas, a instalação de painéis nas partes comuns pode ser aprovada por maioria simples em assembleia de condóminos.
  • Instalação individual: quem quiser instalar painéis numa parte comum que não esteja afeta a uso exclusivo tem de comunicar à administração com pelo menos 60 dias de antecedência.

A mesma lei criou o contrato CAER (contrato de aproveitamento energético renovável). Permite ceder a terceiros o uso de um telhado, cobertura ou terreno para produção renovável, em instalações até 1 MW. O contrato dura no máximo 15 anos, renováveis uma vez, até 30 anos no total. É uma opção para quem tem telhado disponível mas não quer investir: uma empresa instala os painéis e o proprietário recebe uma contrapartida ou energia mais barata.

6. Passos para criar ou aderir

Para montar um autoconsumo coletivo com vizinhos ou no prédio, o processo típico é este:

  1. Confirmar os contadores. Todos os participantes precisam de contador inteligente com telecontagem.
  2. Juntar os participantes e verificar a distância. Em baixa tensão, até 2 km da instalação, ou ligados à mesma subestação.
  3. Escolher a EGAC. Pode ser um dos vizinhos, a administração do condomínio ou uma empresa especializada.
  4. Aprovar o regulamento interno. Define os coeficientes de partilha, o preço da energia partilhada, como se entra e sai do grupo e como se resolvem conflitos.
  5. Registar na DGEG. Até 30 kW basta a mera comunicação prévia, normalmente tratada pelo instalador. Acima disso é preciso registo prévio.
  6. Ativação pela E-REDES. Depois do registo, a E-REDES ativa a partilha e começa a repartir a energia a cada 15 minutos.
  7. Pedir a isenção de CIEG. Confirma com a EGAC ou com o instalador que o projeto fica elegível.

Se já tens painéis, o ponto de partida é a tua instalação atual. Um painel solar de varanda sem injeção na rede não serve para partilhar, porque toda a energia fica em casa. Para partilhar, a instalação tem de estar registada e poder injetar na rede.

Se a dúvida é entre partilhar ou guardar a energia, compara com as contas do nosso guia sobre se uma bateria doméstica vale a pena. Partilhar não exige investimento extra, ao contrário de uma bateria.

7. Aderir sem ter painéis

Não precisas de produzir para beneficiar. Quem vive num apartamento ou numa casa sem boa exposição solar pode entrar como consumidor num projeto que já exista na zona. Normalmente não há obras nem equipamentos novos, desde que tenhas contador inteligente.

Há empresas e cooperativas que organizam estes projetos e fazem de EGAC, como as Comunidades Solares da Galp, a Cleanwatts ou a cooperativa Coopérnico. As condições mudam de projeto para projeto, por isso antes de aderir confirma:

  • Se existe custo de adesão ou mensalidade.
  • Qual o preço por kWh da energia partilhada e se é fixo ou indexado.
  • Se a adesão obriga a mudar de comercializador.
  • Como e com que antecedência podes sair do projeto.

O crescimento tem sido rápido: segundo o Governo, os projetos de autoconsumo coletivo e comunidades de energia em funcionamento passaram de 879 em janeiro para 2127 em setembro de 2026. Vale a pena perguntar à junta de freguesia ou à câmara se há algum projeto em preparação na tua zona.

Perguntas frequentes

Posso partilhar a energia dos meus painéis solares com o meu vizinho?

Sim, através do autoconsumo coletivo. Em baixa tensão, o vizinho tem de estar a até 2 km da instalação ou ligado à mesma subestação. Os dois precisam de contador inteligente, e o projeto tem de ter uma entidade gestora (EGAC) e estar registado na DGEG.

Qual a diferença entre autoconsumo coletivo e comunidade de energia?

O autoconsumo coletivo é um grupo de consumidores próximos que partilha a energia de uma ou mais instalações, como vizinhos ou frações de um prédio. A comunidade de energia renovável é uma entidade jurídica, normalmente uma associação ou cooperativa, com adesão aberta e o objetivo principal de gerar benefícios ambientais, económicos ou sociais.

Compensa mais partilhar com vizinhos do que vender o excedente à rede?

Normalmente sim. A venda à rede rende cerca de 0,05 €/kWh, e na partilha é possível combinar um preço intermédio, por exemplo 0,10 €/kWh, que é melhor para quem produz e mais barato para o vizinho. Só conta a energia consumida no mesmo intervalo de 15 minutos em que é produzida.

O que é a isenção de CIEG no autoconsumo?

É uma isenção total dos custos de interesse económico geral sobre a energia autoconsumida que passa pela rede pública, prevista no Despacho n.º 4411-A/2026. Dura 7 anos a partir do início da exploração e aplica-se a projetos que obtenham condições de exploração até ao final de 2029.

Posso aderir a uma comunidade de energia sem ter painéis solares?

Sim. Podes entrar como consumidor num projeto que já exista perto de ti, sem obras nem equipamento novo, desde que tenhas contador inteligente. Antes de aderir, confirma o preço por kWh, eventuais custos de adesão e as condições para sair.

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