A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que os operadores de serviços de televisão/streaming por assinatura passem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduzirá numa taxa anual de quatro euros.
"Os operadores de serviços de televisão por subscrição encontram-se sujeitos ao pagamento de uma taxa semestral de dois euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, a qual constitui um encargo dos operadores", segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue pelo Governo no parlamento, na noite de segunda-feira.
Este ponto enquadra-se numa alteração à Lei n.º 55/2012, que estabelece "os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais".
A proposta estabelece ainda que "o valor equivalente a 75% do montante total devido pelos operadores de serviços de televisão por subscrição, no primeiro semestre do ano", sobre a aplicação desta taxa, será "anualmente transferido" para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), "por conta do resultado líquido" do Instituto das Comunicações de Portugal - Autoridade Nacional das Comunicações (ICP-Anacom) "a reverter para o Estado".
A proposta estabelece ainda que o produto da cobrança da taxa constituirá, em 50%, "receita própria do ICA", e os restantes 50%, "receita própria da Rádio e Televisão de Portugal", sendo "alocada ao cumprimento das obrigações de investimento, previstas no n.º 1 do artigo 14.º da lei de fomento à atividade cinematográfica e audiovisual.
Resumindo, o estado quer os serviços de streaming a contribuir para o ICA e para a RTP e para isso vai cobrar 4€ aos serviços de streaming.
Por isso infelizmente podemos esperar brevemente um aumento nos preços desses serviços.
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