Lobo ibérico: protegido em Portugal, caçado em Espanha — a fronteira que ameaça a espécie

O lobo ibérico (Canis lupus signatus) vive uma das contradições mais flagrantes da conservação europeia: do lado português da fronteira está rigorosamente protegido desde 1988, mas basta atravessar para Espanha — sobretudo a norte do rio Douro — para poder ser legalmente abatido. Esta dualidade jurídica está a comprometer décadas de esforços de conservação em Portugal e coloca em risco uma subespécie geneticamente única, atualmente classificada como «Em Perigo» no nosso país.

É este o alerta lançado por três organizações ambientalistas — a Green Impact ETS (Itália), a Rewilding Portugal e o Fondo para la Protección del Lobo Ibérico (Espanha) —, que exigem uma gestão coordenada entre os dois países ibéricos para travar o declínio da espécie.

Uma população, dois regimes jurídicos

O lobo ibérico não conhece fronteiras. Constitui uma única população biológica partilhada por Portugal e Espanha, com territórios de alcateias que se estendem regularmente pelos dois lados da raia. No entanto, é gerido ao abrigo de quadros legais radicalmente diferentes.

Em Portugal, estima-se que existam entre 250 e 300 lobos, distribuídos por 58 alcateias, sobretudo a norte do Douro. A área de presença diminuiu 20% em duas décadas e a espécie ocupa hoje apenas 30% da sua distribuição original, segundo o Censo do Lobo Ibérico 2019-2021, publicado em dezembro de 2024.

Os números do outro lado da fronteira são reveladores do desequilíbrio: entre 2008 e 2013, foram abatidos legalmente 623 lobos em Espanha, enquanto em Portugal nenhum foi morto ao abrigo da lei. Destes, 29 encontravam-se em áreas classificadas como estritamente protegidas pela legislação europeia.

Portugal mantém a proteção rigorosa apesar da reclassificação europeia

Em junho de 2025, a União Europeia tomou uma decisão histórica — e controversa: rebaixou o estatuto do lobo de «estritamente protegido» para «protegido» na Diretiva Habitats, através da Diretiva (UE) 2025/1237. Foi a primeira alteração regressiva à diretiva desde a sua adoção em 1992.

Portugal, contudo, recusou seguir essa tendência. Na reunião do Conselho da UE de 5 e 6 de junho de 2025, o Governo português inscreveu uma declaração formal manifestando a intenção de manter a proteção nacional rigorosa do lobo ibérico, invocando o artigo 193.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — que permite aos Estados-Membros adotar medidas de proteção mais reforçadas.

Esta posição reforça o pioneirismo histórico português. A Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, concedeu proteção jurídica rigorosa ao lobo ibérico seis anos antes de a Diretiva Habitats entrar em vigor, em 1994 — tornando Portugal um dos primeiros países europeus a proteger formalmente a espécie.

Espanha caminha em sentido contrário

Em março de 2025, o Parlamento espanhol votou favoravelmente o levantamento da proibição nacional de caça ao lobo a norte do Douro. A medida foi incluída numa lei que, nominalmente, visava combater o desperdício alimentar — uma manobra legislativa considerada pelas organizações ambientalistas como cientificamente injustificada e processualmente opaca.

O paradoxo é tal que o próprio ministro do Ambiente espanhol, Hugo Morán, alertou em junho de 2025 que a população de lobos em Espanha poderá agora ser inferior à do lince ibérico — uma espécie que esteve à beira da extinção. «Não podemos optar por proteger apenas uma percentagem da natureza. Tem de ser protegida na sua totalidade», afirmou.

A situação é agravada pela fragmentação administrativa em Espanha: a competência sobre a gestão do lobo está distribuída por dezassete comunidades autónomas, cada uma com regras, quotas e interpretações próprias da legislação europeia.

O furtivismo continua a ser a principal ameaça em Portugal

Apesar da proteção legal, o furtivismo é a principal causa identificada de mortalidade dos lobos em Portugal. Um estudo de monitorização a longo prazo no noroeste do país (Rio-Maior et al., 2018) revelou que 47% das mortes de lobos equipados com coleiras GPS, entre 2007 e 2017, resultaram de perseguição ilegal. Os métodos incluem iscos envenenados e armadilhas, que também põem em risco outras espécies protegidas e os cães de guarda de gado.

A investigação demonstrou ainda que a maioria dos animais da subpopulação de Montalegre apresenta áreas de distribuição transfronteiriças com Espanha. Ou seja: lobos nascidos em Portugal sob proteção rigorosa atravessam regularmente a fronteira e ficam expostos aos regimes de gestão letal espanhóis. Na prática, Portugal está a subsidiar a gestão dos lobos em Espanha com lobos portugueses.

Programa Alcateia: 15 milhões de euros para a próxima década

Em dezembro de 2025, Portugal adotou formalmente o Programa Alcateia 2025-2035, através do Despacho n.º 14505/2025. O plano prevê um orçamento de 15 milhões de euros ao longo de dez anos, distribuídos por cinco objetivos estratégicos e 45 medidas concretas. Para o período 2026-2028 estão já assegurados 3 milhões de euros através do Fundo Ambiental.

O programa pretende modernizar o quadro de compensações por prejuízos aos agricultores, acelerar a instalação de infraestruturas de proteção contra predadores, reforçar a monitorização através do Sistema de Monitorização de Lobos Mortos (SMLM) e intensificar a vigilância coordenada com o SEPNA contra o furtivismo.

Tribunais europeus chamados a decidir

A reclassificação do lobo pela UE está a ser contestada em dois processos judiciais no Tribunal Geral da União Europeia: o processo T-634/24, interposto em dezembro de 2024, contesta a decisão do Conselho que autorizou a proposta europeia; o processo T-563/25, de agosto de 2025, impugna diretamente a nova diretiva. Mais de 40 organizações internacionais de conservação aderiram como intervenientes ativos.

A base jurídica destes processos assenta em três acórdãos marcantes do Tribunal de Justiça da UE — C-674/17 (2019), C-88/19 (2020) e C-436/22 (2024) — que estabelecem que o estado de conservação do lobo deve ser avaliado em toda a sua área de distribuição natural, independentemente das fronteiras nacionais. Por outras palavras: um lobo nascido em Portugal e abatido em Espanha não é apenas uma questão de gestão espanhola, mas um evento juridicamente relevante para toda a população ibérica.

Uma estrutura binacional, como aconteceu com o lince

As organizações ambientalistas propõem a criação de uma estrutura binacional permanente Portugal-Espanha, inspirada no modelo bem-sucedido que salvou o lince ibérico da extinção. Este mecanismo, coordenado conjuntamente pelo ICNF e pelo Ministério da Transição Ecológica espanhol, deveria produzir uma estratégia conjunta de conservação e um único recenseamento anual partilhado da população transfronteiriça.

Tal estrutura não exigiria nova legislação — bastaria um memorando de entendimento bilateral, à semelhança do que já existe para outras matérias, como a Convenção de Albufeira sobre cursos de água partilhados.

Financiamento europeu subaproveitado

Os instrumentos financeiros para apoiar a coexistência entre lobos e atividade pastoril existem, mas estão a ser mal aproveitados. Os programas ecológicos da Política Agrícola Comum (artigo 31.º da PAC 2023-2027), o programa LIFE e os fundos Interreg de cooperação transfronteiriça oferecem oportunidades importantes que continuam subutilizadas na Península Ibérica.

Os exemplos italianos mostram o que é possível: na região da Emília-Romanha, um programa-piloto lançado em 2014 conseguiu reduzir em 93,4% os casos de predação em áreas protegidas. O projeto LIFE MEDWOLF, que abrangeu Grosseto e o centro de Portugal, demonstrou que os custos de prevenção — entre 43 e 54 euros por cabeça de gado por ano, sobretudo com cães de guarda e vedações — são perfeitamente viáveis.

O que está em jogo

O lobo ibérico está geneticamente isolado das populações de lobos a norte dos Pirenéus, o que torna a coordenação ibérica ainda mais crítica. Sem uma gestão conjunta, o investimento conservacionista português corre o risco de ser sistematicamente anulado do outro lado da fronteira.

A próxima década será decisiva. Com a transposição da nova diretiva europeia até janeiro de 2027, Portugal e Espanha terão de definir o futuro de uma espécie que é, simultaneamente, símbolo do património natural ibérico e teste à capacidade dos dois países cooperarem em matéria ambiental. A liderança portuguesa está dada — falta saber se Madrid acompanhará o passo.

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