MiCA em vigor: o que muda já para quem investe em criptomoedas em Portugal

O regulamento europeu que está a redesenhar o mercado cripto

O regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets) da União Europeia entrou oficialmente em plena aplicação e está a obrigar exchanges, emissores de stablecoins e prestadores de serviços a adaptarem-se a regras comuns em todo o espaço europeu. Para os utilizadores portugueses, isto significa mudanças concretas na forma como se compra, vende e guarda ativos digitais — e algumas delas já se fazem sentir nas plataformas mais usadas no país, como a Binance, Coinbase e Kraken.

Stablecoins sob aperto: o caso USDT

Uma das alterações mais visíveis foi a remoção ou restrição de stablecoins não conformes para utilizadores europeus. A Tether (USDT), a stablecoin mais negociada do mundo, foi removida ou limitada em várias exchanges para clientes do Espaço Económico Europeu, incluindo Portugal. As plataformas estão a privilegiar alternativas como a USDC da Circle, que obteve licenciamento MiCA, ou a EURC, indexada ao euro. Quem tinha posições em USDT na Kraken ou Coinbase já recebeu notificações para converter os saldos.

KYC reforçado e travel rule

O reforço da identificação de clientes (KYC) tornou-se obrigatório para qualquer transação relevante, e a chamada travel rule obriga as plataformas a partilhar dados do remetente e destinatário em transferências entre exchanges. Na prática, transferir cripto de uma exchange para uma carteira pessoal (self-custody) passa a exigir verificação adicional em muitos casos, sobretudo acima de determinados limites. A Binance já implementou o sistema para clientes portugueses.

O papel do Banco de Portugal

O Banco de Portugal continua a ser a autoridade nacional responsável pelo registo de prestadores de serviços de ativos virtuais, mas com o MiCA passa a haver um passaporte europeu: uma empresa autorizada num país pode operar em todos os outros. Isto deverá aumentar a concorrência e, potencialmente, baixar comissões para o utilizador final. Em contrapartida, prestadores não licenciados terão de sair do mercado europeu — algumas plataformas mais pequenas já anunciaram a retirada.

Fiscalidade: o que não muda (para já)

É importante separar regulação financeira de fiscalidade. As regras fiscais portuguesas sobre criptoativos mantêm-se: ganhos com cripto detidos há menos de 365 dias são tributados a 28%, enquanto posições de longo prazo continuam isentas, salvo em casos de atividade profissional. O MiCA não altera diretamente o IRS, mas a maior rastreabilidade das transações vai certamente facilitar o trabalho da Autoridade Tributária na fiscalização.

O que fazer agora

Para quem usa exchanges centralizadas, a recomendação é verificar se a plataforma escolhida tem licença MiCA válida e rever as stablecoins que detém. Para quem usa carteiras self-custody como a MetaMask ou Ledger, o impacto direto é menor, mas convém estar atento às novas exigências ao mover fundos entre serviços. O mercado cripto em Portugal entra numa fase mais madura, com menos zonas cinzentas — e, para o utilizador comum, isso traduz-se em mais proteção, mas também em menos flexibilidade.

Siga o NetThings no Google News

Fique a par de todas as novidades tecnológicas em tempo real.

⭐ SEGUIR NO GOOGLE NEWS

Acompanhe-nos também em:

FACEBOOK INSTAGRAM X