Lobo-ibérico: protegido em Portugal, caçado em Espanha — ONG exigem estratégia comum

Um lobo nascido em Portugal, onde é uma espécie estritamente protegida desde 1988, pode ser legalmente abatido assim que atravessa a fronteira para Espanha. Este paradoxo, cada vez mais insustentável do ponto de vista científico e jurídico, está no centro de um apelo lançado por três organizações ambientalistas europeias que exigem uma gestão coordenada da população transfronteiriça do lobo-ibérico.

A Green Impact ETS (Itália), a Rewilding Portugal e o Fondo para la Protección del Lobo Ibérico (Espanha) alertam que a ausência de uma estratégia comum entre Lisboa e Madrid está a comprometer décadas de esforços de conservação. O lobo-ibérico (Canis lupus signatus), subespécie geneticamente única classificada como Em Perigo em Portugal, continua a ver a sua área de presença a contrair-se.

Portugal na vanguarda, Espanha em recuo

Portugal protegeu o lobo-ibérico ao abrigo da Lei n.º 90/88, seis anos antes de a Diretiva Habitats da União Europeia entrar em vigor. Este pioneirismo foi recentemente reforçado: no Conselho da UE de 5 e 6 de junho de 2025, o Governo português declarou formalmente que irá manter o estatuto de proteção estrita da espécie no território nacional, ao abrigo do artigo 193.º do TFUE, mesmo após a UE ter aprovado o polémico downlisting do lobo através da Diretiva (UE) 2025/1237.

A situação em Espanha segue caminho oposto. Em março de 2025, o Parlamento espanhol votou o levantamento da proibição nacional de caça ao lobo a norte do rio Douro, através de uma emenda incluída numa lei sobre desperdício alimentar — manobra legislativa que as organizações classificam como "cientificamente injustificada e proceduralmente opaca". Curiosamente, o próprio ministro do Ambiente espanhol, Hugo Morán, admitiu em junho de 2025 que a população de lobos no país poderá já ser inferior à do lince-ibérico.

Uma população, dois destinos

Os números expõem o desequilíbrio de forma dramática. Entre 2008 e 2013, foram legalmente abatidos 623 lobos em Espanha e zero em Portugal, segundo o estudo de Quevedo et al. publicado na revista Biodiversity and Conservation. Destes, 29 foram mortos em áreas classificadas como de proteção estrita ao abrigo da legislação europeia.

O problema é agravado pelo facto de os lobos das subpopulações do norte de Portugal, nomeadamente em Montalegre, terem territórios que se estendem regularmente para território espanhol. Ou seja, animais nascidos e criados sob proteção estrita em Portugal são frequentemente abatidos assim que atravessam a fronteira. Na prática, Portugal está a subsidiar com os seus lobos a gestão letal praticada em Espanha.

Retrato da população em Portugal

Segundo o Censo Ibérico de Lobo 2019-2021, divulgado em dezembro de 2024, existem entre 250 e 300 lobos em Portugal, distribuídos por 58 alcateias, sobretudo a norte do Douro. A área de presença contraiu-se 20% em duas décadas, ocupando atualmente apenas 30% da sua distribuição original.

A caça furtiva continua a ser a maior ameaça interna: um estudo de longa duração no noroeste do país (Rio-Maior et al., 2018) revelou que 47% das mortes de lobos com colares GPS entre 2007 e 2017 foram causadas por perseguição ilegal, através de venenos e armadilhas que também ameaçam outras espécies protegidas e cães de guarda de gado.

Programa Alcateia: 15 milhões para dez anos

Em dezembro de 2025 foi adotado o Programa Alcateia 2025-2035 (Despacho n.º 14505/2025), o compromisso mais significativo de Portugal para a conservação da espécie na última década. O programa prevê um orçamento de 15 milhões de euros ao longo de dez anos, distribuídos por 45 medidas em cinco objetivos estratégicos. O Fundo Ambiental garantirá três milhões de euros para o triénio 2026-2028.

Entre as prioridades estão a modernização do sistema de compensação aos criadores de gado afetados por ataques, o reforço da monitorização anti-furtivismo em coordenação com o SEPNA e a instalação de infraestruturas de proteção anti-predação nas zonas de coabitação.

Um espaço europeu único para o lobo

Do ponto de vista jurídico, o Tribunal de Justiça da UE tem vindo a consolidar uma linha clara: a proteção do lobo deve ser avaliada à escala de toda a sua área natural, independentemente das fronteiras nacionais. Três acórdãos consolidam esta doutrina — os casos C-674/17 (2019), C-88/19 (2020) e C-436/22 (2024), este último especificamente sobre o lobo-ibérico em Castela e Leão.

Este último acórdão determinou que, sempre que o estado de conservação seja "desfavorável-mau", a exploração cinegética é incompatível com a manutenção ou restauração de um estatuto favorável. Um enquadramento jurídico que coloca sérias questões sobre a legalidade da recente reversão espanhola.

O modelo do lince-ibérico como inspiração

As três organizações propõem a criação de uma estrutura binacional permanente entre Portugal e Espanha, seguindo o modelo bem-sucedido que ressuscitou o lince-ibérico. Essa estrutura seria co-coordenada pelo ICNF e pelo Ministério da Transição Ecológica espanhol, produzindo uma estratégia conjunta de conservação e um censo anual partilhado da população transfronteiriça.

Segundo as organizações, tal mecanismo não exigiria nova legislação — bastaria um memorando de entendimento bilateral, à semelhança do que existe para o lince ou da Convenção de Albufeira sobre os cursos de água partilhados. "O lobo-ibérico merece um espaço único europeu de conservação. Portugal demonstrou coragem extraordinária ao manter a proteção estrita. Agora deve usar essa liderança para construir uma resposta coordenada com Espanha", defendem as organizações.

Financiamento europeu subutilizado

Um dos aspetos mais críticos apontados é a subutilização dos fundos europeus disponíveis para medidas de coexistência. Os eco-regimes da Política Agrícola Comum (PAC), previstos para financiar cães de guarda, cercas anti-predação e apoio ao pastoreio, têm sido pouco aproveitados na Península Ibérica.

O exemplo italiano é ilustrativo: na região da Emilia-Romagna, um programa-piloto iniciado em 2014 alcançou uma redução de 93,4% dos ataques em áreas protegidas. O projeto LIFE MEDWOLF, que abrangeu o centro de Portugal e Grosseto (Itália), demonstrou que os custos de prevenção rondam os 43 a 54 euros por cabeça de gado por ano — valores considerados viáveis e eficazes.

As organizações reclamam ainda a criação de uma linha orçamental permanente para a conservação transfronteiriça de grandes carnívoros no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, garantindo financiamento estável para monitorização conjunta, restauração de habitats e conectividade ecológica.

Batalha judicial em Bruxelas

Paralelamente às pressões políticas, decorrem no Tribunal Geral da UE duas ações judiciais que contestam o downlisting do lobo: o processo T-634/24, apresentado em dezembro de 2024, e o T-563/25, de agosto de 2025. Ambos visam demonstrar que a legislação ambiental europeia não pode ser alterada por motivos políticos, sem sustentação científica. Mais de 40 organizações internacionais juntaram-se como intervenientes ativos.

Para o leitor português, a mensagem é clara: proteger o lobo-ibérico não é apenas uma questão de orgulho nacional numa política ambiental pioneira. É reconhecer que, sem cooperação com Espanha e sem mobilização eficaz dos instrumentos europeus, o esforço de conservação feito de um lado da fronteira pode continuar a ser desfeito do outro.

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