MiCA em Portugal: o que muda para quem compra criptomoedas em exchanges como a Binance ou Coinbase

Portugal entra na nova era regulada dos criptoativos

O Regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) já está em plena aplicação em Portugal, e as consequências práticas começam agora a chegar aos utilizadores comuns. Se compras Bitcoin, Ethereum ou stablecoins através de plataformas como a Binance, Coinbase, Kraken ou a portuguesa Criptoloja, há mudanças concretas que vais notar já nos próximos meses — algumas boas, outras nem por isso.

Adeus a algumas stablecoins conhecidas

A alteração mais visível é o desaparecimento de várias stablecoins do mercado europeu. A Tether (USDT), a stablecoin mais utilizada no mundo, deixou de estar disponível para negociação em exchanges reguladas na União Europeia por não cumprir os requisitos de reservas e transparência exigidos pelo MiCA. A Binance retirou pares de negociação USDT para clientes do Espaço Económico Europeu, e a Coinbase já tinha feito o mesmo. Utilizadores portugueses que tinham USDT em carteira nestas plataformas foram convidados a converter para USDC (da Circle), que cumpre as regras europeias, ou para euros.

Verificação de identidade mais apertada

Quem abre conta numa exchange a partir de Portugal está a notar processos de KYC (Know Your Customer) mais rigorosos. Selfies com documento, comprovativo de morada emitido nos últimos três meses e questionários sobre origem dos fundos passaram a ser obrigatórios. Para transferências entre carteiras, a chamada Travel Rule obriga as plataformas a partilhar dados do remetente e destinatário sempre que o montante ultrapasse os 1000 euros — mesmo para movimentos para carteiras self-custody como a MetaMask ou Ledger.

O papel do Banco de Portugal e da CMVM

Com o MiCA, a supervisão dos criptoativos em Portugal passou a estar centralizada na CMVM, e não apenas no Banco de Portugal como acontecia com o antigo registo de VASPs. Empresas que queiram operar em território nacional precisam de uma licença CASP (Crypto-Asset Service Provider), válida em toda a UE por via do passaporte europeu. Isto significa que plataformas sem esta licença — incluindo algumas exchanges menores e serviços de DeFi centralizados — vão simplesmente desaparecer do radar português.

Fiscalidade continua a ser o ponto sensível

Apesar da harmonização regulatória, a fiscalidade das criptomoedas em Portugal não mudou com o MiCA. Continua a aplicar-se a taxa de 28% sobre mais-valias em ativos detidos há menos de 365 dias, e isenção para períodos superiores (exceto em stablecoins e ativos considerados valores mobiliários). O que muda é a facilidade com que a Autoridade Tributária pode aceder a dados: as exchanges licenciadas são agora obrigadas a reportar automaticamente movimentos e saldos ao abrigo da diretiva DAC8.

Fintechs portuguesas ganham espaço

Do lado positivo, o novo enquadramento está a criar oportunidades para fintechs nacionais. A Criptoloja, o Utrust (agora Xmoney) e novos entrantes como a Bizum-cripto anunciada por bancos ibéricos estão a posicionar-se como alternativas locais e reguladas. Também os bancos tradicionais — BPI e Novobanco à cabeça — começaram a testar serviços de custódia de criptoativos para clientes empresariais, algo que era inimaginável há pouco tempo.

O que deves fazer se és utilizador em Portugal

Se tens criptomoedas numa exchange, verifica se a plataforma tem licença CASP válida na UE. Confirma os teus dados de KYC para evitar bloqueios de conta. Se tinhas USDT em quantidade relevante, avalia a conversão para USDC ou outra stablecoin compatível. E, sobretudo, mantém registos detalhados de todas as transações — com o reporte automático à AT, discrepâncias na declaração de IRS vão ser detetadas com muito mais facilidade.

Siga o NetThings no Google News

Fique a par de todas as novidades tecnológicas em tempo real.

⭐ SEGUIR NO GOOGLE NEWS

Acompanhe-nos também em:

FACEBOOK INSTAGRAM X