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Eurotux lança AI Act Essentials para assegurar conformidade com o Regulamento Europeu de IA
O que é o AI Act Essentials da Eurotux?
A Eurotux, empresa de Tecnologias de Informação com sede em Braga, acaba de anunciar o lançamento oficial do AI Act Essentials. Este novo serviço surge como uma solução de apoio operacional e técnico concebida especificamente para ajudar as empresas a navegarem pelas exigências do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (EU AI Act, Regulamento (UE) 2024/1689). Numa era em que a utilização de ferramentas de IA é ubíqua, a Eurotux posiciona-se como um parceiro crítico para as organizações que procuram alinhar-se com as novas normas europeias.
Por que as empresas precisam de conformidade imediata?
O cenário regulatório para a Inteligência Artificial na União Europeia tornou-se mais rigoroso. O EU AI Act não é apenas uma diretriz teórica, mas uma obrigação legal com prazos em curso. A Eurotux sublinha que o calendário de conformidade é progressivo, tornando-se ainda mais exigente em agosto de 2026, data-limite para o cumprimento de um conjunto adicional de obrigações. O incumprimento destas normas pode resultar em coimas severas, que podem atingir os 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios anual global das organizações infratoras.
O foco nos sistemas de risco mínimo e limitado
O serviço da Eurotux destina-se, essencialmente, a organizações que utilizam sistemas de IA de risco mínimo ou limitado. Isto abrange uma vasta gama de ferramentas amplamente utilizadas no mercado corporativo atual, tais como:
- Ferramentas generativas de texto e código, como o ChatGPT;
- Assistentes inteligentes integrados no ecossistema empresarial, como o Microsoft Copilot;
- Ferramentas de análise e criação como o Google Gemini;
- Modelos de linguagem avançados como o Claude;
- Chatbots de atendimento ao cliente e soluções de automação de processos.
Ao implementar o AI Act Essentials, as empresas não só evitam penalizações financeiras, como também demonstram responsabilidade e reforçam a confiança perante os seus clientes e parceiros, um fator que se tem tornado crucial para o acesso a financiamento europeu.
O que inclui a solução da Eurotux?
O AI Act Essentials foi estruturado para ser implementado num curto espaço de tempo, especificamente entre três a quatro dias úteis. A metodologia da Eurotux foca-se na consultoria prática, seguindo o que estipulam os Artigos 4.º, 5.º, 6.º e 26.º do Regulamento Europeu. O processo divide-se em seis entregáveis fundamentais:
- Inventário estruturado dos sistemas de IA em utilização na organização, incluindo utilizadores, finalidades e tratamento de dados;
- Classificação de risco de cada sistema (proibido, elevado, limitado ou mínimo), com justificação documentada;
- Política interna de utilização de IA, adaptada à organização, com regras sobre ferramentas aprovadas, dados proibidos e revisão humana;
- Sessão de literacia em IA, com a duração de 45 a 60 minutos, presencial ou remota, com registo de participantes;
- Registo de conformidade, com evidências da formação realizada, participantes e política aprovada;
- Procedimento de governança de IA, documentando o processo de avaliação e aprovação de novas ferramentas de IA.
É importante notar que, embora este serviço seja abrangente, a Eurotux esclarece que o pacote não inclui aconselhamento jurídico, avaliação de sistemas de risco elevado nem auditoria técnica especializada.
A estratégia da Eurotux para a Inteligência Artificial
António Coutinho, CEO do Grupo Eurotux, destaca que este lançamento reforça a estratégia comercial da empresa em torno das ofertas de Inteligência Artificial. Para o gestor, "o EU AI Act já não é uma questão futura, é uma obrigação legal com prazos que estão a decorrer". A solução visa oferecer um caminho claro, rápido e prático para que as empresas cumpram a lei sem necessidade de interromper a sua atividade quotidiana.
Perguntas Frequentes
O AI Act Essentials substitui a necessidade de aconselhamento jurídico?
Não. A Eurotux esclarece que o serviço prestado foca-se no apoio operacional e técnico à conformidade, não incluindo aconselhamento jurídico, avaliação de sistemas de risco elevado ou auditoria técnica.
Quanto tempo demora a implementação deste serviço nas empresas?
A metodologia concebida pela Eurotux para o AI Act Essentials foi estruturada para ser implementada num período curto de apenas três a quatro dias úteis.
Quais as consequências para as empresas que não cumprirem o EU AI Act?
O incumprimento do Regulamento Europeu de IA pode levar à aplicação de coimas muito elevadas, que podem ascender aos 35 milhões de euros ou atingir os 7% do volume de negócios anual global da empresa.
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