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Proteção de menores no digital: APDC junta-se a 15 organizações na defesa de regras europeias comuns

Proteção de menores no digital: APDC junta-se a 15 organizações na defesa de regras europeias comuns

A APDC \u2013 Digital Business Community acaba de assinar uma carta conjunta com 15 organiza\u00e7\u00f5es europeias para exigir regras comuns e harmonizadas na prote\u00e7\u00e3o de menores no digital.

A iniciativa da APDC perante a fragmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria na Europa

Lisboa, 16 de setembro de 2026 \u2013 A APDC \u2013 Digital Business Community anunciou hoje que se juntou a um grupo de 15 organiza\u00e7\u00f5es representativas da economia digital europeia para alertar para os riscos da fragmenta\u00e7\u00e3o legislativa. O objetivo central \u00e9 pressionar a Comiss\u00e3o Europeia a adotar uma abordagem comum, harmonizada e coerente na prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens no ambiente digital.

Esta movimenta\u00e7\u00e3o surge num momento crucial. No discurso sobre o Estado da Uni\u00e3o, a presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, j\u00e1 anunciou novas medidas destinadas a refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos menores no acesso a redes sociais e outras plataformas, no \u00e2mbito do futuro EU Kids Act. A APDC subscreve a carta conjunta defendendo que qualquer resposta deve ser coordenada \u00e0 escala europeia, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos mais novos sem comprometer os direitos fundamentais ou a efic\u00e1cia do Mercado \u00danico Digital.

Quem s\u00e3o as organiza\u00e7\u00f5es que acompanham a APDC?

A for\u00e7a desta iniciativa reside na sua ampla representatividade no ecossistema digital europeu e internacional. Entre os signat\u00e1rios que se uniram \u00e0 APDC nesta defesa de regras proporcionais e baseadas em evid\u00eancia, destacam-se:

  • CCIA \u2013 Computer and Communications Industry Association;
  • ITI \u2013 Information Technology Industry Council;
  • techUK;
  • DOT Europe;
  • EuroISPA;
  • Adigital e AMETIC (Espanha);
  • AFNUM (Fran\u00e7a);
  • BVDW e eco (Alemanha);
  • Anitec-Assinform (It\u00e1lia);
  • .PT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o DNS.PT (Portugal).

Os signat\u00e1rios defendem que a Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o deve inventar novos sistemas isolados para cada pa\u00eds, mas sim construir sobre o quadro regulat\u00f3rio j\u00e1 existente. O foco principal deve ser o Digital Services Act (DSA), evitando-se a cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es nacionais divergentes que geram incerteza regulat\u00f3ria e duplica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es para as empresas.

O equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a e direitos fundamentais

Um dos pontos cruciais sublinhados pela APDC nesta carta \u00e9 a necessidade de conciliar a seguran\u00e7a digital com os direitos fundamentais. A prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as n\u00e3o deve significar o cerceamento da privacidade, da liberdade de express\u00e3o ou do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, a abordagem deve ser integrada, garantindo tamb\u00e9m o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e lazer no espa\u00e7o online.

O impacto da fragmenta\u00e7\u00e3o no Mercado \u00danico Digital

Quando diferentes Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia criam leis distintas para o mesmo problema \u2013 neste caso, a prote\u00e7\u00e3o de menores \u2013 gera-se o que se denomina fragmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Para um utilizador ou uma empresa em Portugal, isto pode significar que as regras aplicadas aqui s\u00e3o diferentes das de Espanha ou de Fran\u00e7a, dificultando a inova\u00e7\u00e3o e criando barreiras desnecess\u00e1rias no mercado digital comum.

Sandra Fazenda Almeida defende responsabilidade partilhada

Sandra Fazenda Almeida, Diretora-Geral da APDC, refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o: \u201cA prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos jovens no ambiente digital exige uma responsabilidade partilhada entre decisores p\u00fablicos, empresas, plataformas, fam\u00edlias e sociedade civil. Precisamos de respostas eficazes, mas tamb\u00e9m proporcionais, baseadas em evid\u00eancia e coerentes \u00e0 escala europeia\u201d.

A Diretora-Geral recorda ainda que a ades\u00e3o a esta carta conjunta \u00e9 o prolongamento natural do trabalho que a APDC tem desenvolvido. \u201cAinda ontem reunimos diferentes perspetivas do ecossistema para discutir como podemos proteger melhor as novas gera\u00e7\u00f5es no digital\u201d, refere, sublinhando a vontade da associa\u00e7\u00e3o em participar ativamente na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que aumentem a seguran\u00e7a sem sacrificar as oportunidades e direitos das crian\u00e7as.

Pr\u00f3ximos passos: literacia e legisla\u00e7\u00e3o

Com a Uni\u00e3o Europeia a preparar novos passos legislativos, a APDC assume o compromisso de continuar a promover a reflex\u00e3o sobre temas cr\u00edticos como os limites de idade no acesso a servi\u00e7os digitais e a articula\u00e7\u00e3o entre tecnologia, literacia e educa\u00e7\u00e3o. A associa\u00e7\u00e3o pretende continuar a contribuir para um debate informado que envolva todo o ecossistema digital, procurando o equil\u00edbrio entre a inova\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a efetiva dos mais vulner\u00e1veis no ciberespa\u00e7o.

Perguntas Frequentes

O que \u00e9 o EU Kids Act mencionado pela APDC?

O EU Kids Act \u00e9 um conjunto de futuras medidas legislativas anunciadas pela Comiss\u00e3o Europeia, sob a lideran\u00e7a de Ursula von der Leyen, que visa uniformizar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as no acesso a redes sociais e plataformas digitais em toda a UE.

Como \u00e9 que o Digital Services Act (DSA) ajuda na prote\u00e7\u00e3o de menores?

O DSA j\u00e1 estabelece obriga\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e transpar\u00eancia para plataformas digitais. A APDC e os seus parceiros defendem que as novas regras devem ser constru\u00eddas sobre este quadro j\u00e1 existente para evitar redund\u00e2ncias e confus\u00e3o jur\u00eddica.

Por que \u00e9 que a fragmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria \u00e9 m\u00e1 para Portugal?

A fragmenta\u00e7\u00e3o acontece quando cada pa\u00eds tem regras diferentes. Isso dificulta que empresas portuguesas operem noutros pa\u00edses e que utilizadores nacionais tenham as mesmas garantias de seguran\u00e7a e acesso que os restantes cidad\u00e3os europeus.

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