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Fim da isenção de IVA nas compras fora da UE até €22: o que muda em 2021
A partir de 1 de janeiro de 2021, a tradicional isenção de IVA para encomendas provenientes de fora da União Europeia com valor até 22€ deixa de existir. Esta alteração afeta diretamente milhões de consumidores portugueses que costumam comprar em lojas asiáticas como AliExpress, Gearbest, Banggood, Geekbuying ou Tomtop. Explicamos-te tudo o que precisas de saber para não seres apanhado de surpresa.
O que era a isenção de IVA até 22€?
Até ao final de 2020, todas as encomendas com valor inferior a 22€ (incluindo portes de envio) estavam isentas de IVA e de taxas alfandegárias quando entravam na União Europeia. Este limite permitia que muitos utilizadores comprassem gadgets, acessórios de telemóvel, componentes eletrónicos e outros produtos em lojas fora da UE sem qualquer custo adicional.
Acima desse valor, e até 150€, o consumidor pagava IVA e taxas de desalfandegamento. Acima de 150€, acrescem ainda direitos aduaneiros.
O que muda a partir de 1 de janeiro de 2021?
Com a entrada em vigor da alteração ao Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 do Código Aduaneiro da União Europeia, a isenção de IVA para compras até 22€ desaparece. Todas as encomendas que entram na UE, independentemente do valor, passam a estar sujeitas a IVA e a ter de ser declaradas na fronteira através de uma declaração aduaneira eletrónica.
Segundo a Comissão Europeia, o objetivo é dar resposta ao enorme volume de pequenas encomendas de baixo valor que entram diariamente na UE, sobretudo provenientes da China, e uniformizar a tributação face às compras feitas dentro do espaço europeu.
Principais alterações em resumo
- Fim da isenção de IVA para encomendas até 22€ vindas de fora da UE.
- Todas as importações passam a exigir uma declaração aduaneira eletrónica.
- Para encomendas até 150€, foi criada uma declaração simplificada com três vezes menos dados que a padrão.
- Para encomendas acima de 150€ mantêm-se os direitos aduaneiros habituais.
- Os portes de envio continuam a contar para o cálculo do valor total.
Porque é que a UE decidiu acabar com esta isenção?
Existem várias razões apontadas para esta mudança:
- Concorrência desleal: lojas europeias tinham de cobrar IVA, enquanto lojas fora da UE conseguiam vender ao mesmo produto sem esse custo adicional.
- Fraude fiscal: era comum a declaração de valores inferiores aos reais para evitar taxas, criando um buraco significativo nas receitas dos Estados-membros.
- Volume descontrolado: o crescimento exponencial do e-commerce transfronteiriço tornou o sistema aduaneiro caótico.
Como será cobrado o IVA nas pequenas encomendas?
A Comissão Europeia criou o sistema IOSS (Import One-Stop Shop), que permite às lojas fora da UE cobrar o IVA diretamente no momento da compra. Isto significa que, quando fizeres a encomenda, o IVA já pode aparecer incluído no preço final, evitando surpresas na entrega.
Se a loja não estiver registada no IOSS, o IVA será cobrado pelo transportador (CTT, DHL, UPS, etc.) no momento da entrega, geralmente com uma taxa de desalfandegamento adicional.
Como evitar taxas e complicações nas tuas compras online
Apesar de já não ser possível fugir ao IVA, existem estratégias para minimizar custos e evitar surpresas com taxas de desalfandegamento elevadas.
Utilizar métodos de envio prioritários
Alguns métodos de envio incluem já o IVA ou reduzem o risco de retenção prolongada em alfândega:
- Gearbest: EU Priority Line ou Portugal Express-S
- Tomtop: Duty Free Shipping
- Geekbuying: EU Priority Line
- Banggood: Priority Direct Mail
Comprar em armazéns europeus
A melhor forma de evitar por completo qualquer problema com a alfândega é comprar em armazéns já localizados na União Europeia. Assim, o produto é enviado a partir de Espanha, Alemanha, França ou outro país da UE, sem qualquer processo aduaneiro.
O que isto significa para o consumidor português
Na prática, comprar aquele carregador de 5€ ou aquele acessório barato na China deixa de ser tão vantajoso. Ao valor final terás de somar o IVA (23% em Portugal) e, em alguns casos, uma taxa de desalfandegamento cobrada pelos CTT ou outra transportadora.
Antes de finalizar uma compra, verifica sempre:
- Se a loja está registada no IOSS e cobra o IVA no checkout.
- Se existe a opção de envio a partir de um armazém europeu.
- O preço final com todos os custos incluídos, comparando com lojas nacionais.
Perguntas Frequentes
Ainda posso comprar produtos baratos na China sem pagar IVA?
Não. Desde 1 de janeiro de 2021, todas as encomendas provenientes de fora da UE estão sujeitas a IVA, independentemente do valor. Se a loja estiver registada no sistema IOSS, o IVA é cobrado no momento da compra; caso contrário, será cobrado na entrega pelo transportador.
Vou pagar sempre taxa de desalfandegamento nas encomendas pequenas?
Depende. Se a loja usar o sistema IOSS e o IVA já estiver incluído, normalmente não há taxa adicional. Se o IVA for cobrado na entrega, os CTT ou outra transportadora cobram uma taxa de processamento aduaneiro que pode facilmente ultrapassar o valor do próprio produto em compras pequenas.
Comprar em armazéns europeus continua a ser a melhor opção?
Sim. Ao encomendar a partir de armazéns localizados na UE (Espanha, Alemanha, França, etc.), evitas todo o processo aduaneiro, não pagas taxas adicionais e recebes o produto muito mais rapidamente. Continua a ser a forma mais segura e económica de comprar online fora das lojas nacionais.
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