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Artigo 11 e 13, o que vai mudar? Será o fim da Internet? Muito longe disso...

Artigo 11 e 13, o que vai mudar? Será o fim da Internet?
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O Paulo Pedro já falou nisto aqui no blog, há uns meses atrás, mas como a polémica agora tem sido tão grande, volto ao assunto para tentar esclarecer o que se passa...

O parlamento Europeu aprovou esta semana os já famosos artigos 11 e 13, que segundo alguns youtubers e não só, será o fim da internet e da livre partilha de conteúdos como o conhecemos agora. A polémica é grande e já existem campanhas no Facebook, Twitter e afins, para salvar a internet... será mesmo assim?


A diretiva Europeia pretende atualizar a proteção dos direitos de autor e dos produtores de conteúdos à era da internet. a intenção é responsabilizar as grandes plataformas de partilha como o Youtube, Facebook ou Twitter, de que material protegido por direitos de autor, não é ilegalmente partilhado nessas mesmas plataformas... à primeira vista parece que vai afetar a liberdade de expressão ou até é mesmo uma forma de censura, parece que estamos a regredir dezenas de anos em direitos fundamentais... será mesmo assim? Será o Parlamento e a União Europeia assim tão cegos? Não me parece... o objetivo não são as pessoas individuais que partilham as fotos ou os vídeos das férias, nem tão pouco os Youtubers, o objetivo são os lucros colossais que Youtube e Facebook têm a partilhar conteúdos produzidos por outros... vejam o caso da música, acham que a Sony ou a Universal estão contentes com o que obtêm pela música digital? Não me parece... os lobys existem e são poderosos, porque existe muito dinheiro a ganhar ou a perder com isto... se eu colocar no Facebook uma artigo de um jornal, não vou ser responsabilizado por isso, o Facebook é que será se esse artigo for usado para fins publicitários e o facebook ganhar com isso, se não bloquear essa partilha... 


Antes de tentar explicar isto, refiro que embora aprovados estes artigos ainda não são lei, nem nada parecido...


No coração desta polémica estão dois artigos, o 11 já referido como o imposto dos "Links" e o 13 como o artigo do "memes", os críticos referem-nos como o imposto para partilhar um link de uma notícia ou de filtrar e remover os famosos "memes"...

O objetivo, segundo a União Europeia é de responsabilizar as grandes plataformas, pelas violações de direitos de autor, e supostamente conseguir assim maos dinheiro diretamente para a imprensa escrita e artistas, isto acontece porque atualmente o Youtube por exemplo não é diretamente reponsável por estas violações, apenas as tem de retirar se a isso for obrigado pelos seus autores.


Artigo 13

Este é o artigo mais polémico e diz que as grandes plataformas de partilha devem assegurar que material protegido por direito de autor não é difundido nos seus serviços. No fundo isto quer dizer que os grandes, leia-se Youtube, Twitter ou Facebook, são responsáveis diretos na proteçao dos direitos de autor, não podendo ter alojado conteúdo que viole estes direitos. Mas isto não é assim tão simples porque é virtualmente impossível filtrar e bloquear todo este tipo de conteúdo sem entrar nas liberdades individuais de cada um. Veja-se o caso dos famosos "Memes", daí terem apelidado este artigo do "Meme ban", apesar dos memes serem usualmente feitos a partir de imagens com direitos de autor, como são paródias, não são abrangidos por este artigo, mas não existe filtro nenhum que consiga distinguir isso, e o que vai acontecer é que os memes provavelmente vão ser filtrados porque são baseados em imagens com direitos de autor...

 
Artigo 11

Este artigo pretende que os agregadores de notícias como o Google News, tenha de pagar aos jornalistas pela publicação de titulos ou partes de artigos nas suas plataformas, porque dizem estes obtêm uma remuneração indevida com estas publicações... isto até pode ser verdade, mas quantos jornalistas não pagam e bem pelo contrário? ou seja, para que os seus artigos apareçam nos primeiros resultados do Google News, aqui está um contra-senso total...


A diretiva neste caso abre uma excepção para os utilizadores individuais que usem estes links e artigos para uso privado e não comercial possam partilhar os mesmos nas grandes plataformas, mas mesmo aqui pode haver uma segunda interpretação no caso daqueles que têm milhares de seguidores que ao fazerem isso continuará a ser considerado uso privado?


Depois disto ainda existe um grande problema, não vou escolher um lado, mas pergunto se os donos dos supostos direitos de autor estão em desacordo tantas vezes de quem é dono do que, como é que as plataformas vão decidir e filtrar corretamente os conteúdos, creio que os pressupostos estáo errados, e como me ensinaram na escola, isso leva a conclusões erradas...

A nossa liberdade online de expressão, talvez hoje a maior expressão de liberdade da nossa sociedade, está a ser ameaçada em tornar-se arma de arremesso numa luta de corporações...

Em janeiro de 2019, esta diretiva terá a sua última votação no Parlamento Europeu, poderá até já nem passar disso porque se aproximam as eleições europeias e a contestação popular em vários países é grande...

Se isto acontecer, os países membros como Portugal terão 2 anos para adequar as suas leis a esta diretiva, as diretivas europeias não são leis, apenas compelem os governos nacionais a adopta-las nas suas leis nacionais, por isso ainda falta muito para perceber quantos ou algum artigo será implementado quando chegar ao mundo real...

É uma situação preocupante, mas não vai acabar com a internet ou com a minha e vossa liberdade, não percebi o estado de alarmismo que estalou por aí sobretudo em alguns Yotubers de carreira, talvez falta de informação ou se sintam ameaçados, mas ainda não é caso para tal, vamos ter calma, já vi a internet a tentar ser controlada e censurada noutras ocasiões e sempre ela se adaptou e saiu mais forte... e desta vez vai acontecer o mesmo...

Mas isto é só a minha opinião, não mais do que isso...

Um abraço
Mig

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