Ter o Estado como cliente - Guia de oportunidades para as PME

O setor público é o conjunto de todas as entidades controladas pelo Estado, o que inclui não só a Administração Pública, como também todo o setor empresarial de capitais públicos. Neste setor, tal como acontece no privado, são necessários produtos e serviços dos mais variados tipos. A diferença é que a compra é feita maioritariamente através de concurso público, uma vez que a adjudicação direta só é permitida até determinados montantes.

O concurso público é um processo obrigatório, que tem como objetivo avaliar os concorrentes que se predispõem a fornecer determinado produto ou serviço, ou executar determinada obra, sendo necessário preencher os diferentes requisitos, exigidos em cada procedimento, de forma a fechar negócio com o Estado. Estes concursos são publicados em Diário da República e estão disponíveis publicamente em sítios como o Portal Base, sendo abertos a todas as empresas que tenham interesse em participar.

Tendo em conta que em 2017 a ‘dimensão’ do setor público em Portugal era de 45,5% do PIB, já pensou que a sua empresa está provavelmente a olhar apenas para metade do mercado disponível?

Vale a pena explorar um pouco o Portal Base e perceber que todos os dias aparecem novos anúncios a que se pode candidatar. Para isso, e porque os negócios adjudicados pelo Estado não podem favorecer ninguém, há um conjunto de regras e normas que têm de ser seguidas. É aqui que entram as plataformas eletrónicas de contratação pública, como o SaphetyGov , da Saphety, que são plataformas licenciadas e certificadas através das quais é possível concorrer aos procedimentos e que o ajudam em todos os passos de forma a submeter os documentos que são necessários para cada concurso. Pode consultar os procedimentos a decorrer em cada uma das plataformas ou visitar regularmente o Portal Base e selecionar os que têm a ver com o seu negócio e aos quais pretende concorrer.

O que deve a sua empresa fazer para se tornar fornecedor do Estado?

Para poder explorar e tirar partido desta grande fatia do mercado terá de preencher alguns requisitos prévios, como seja estar registado nas plataformas onde os concursos estiverem a decorrer e não ter dívidas ao Estado. Vai precisar também de cumprir os prazos de faturação, que venham previamente estipulados no concurso, mas por outro lado vai ter garantia de pagamento, com datas já assumidas, de forma a conseguir gerir da melhor forma a sua tesouraria.

A 1 de janeiro de 2019 começa uma nova fase relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos.

A 1 de janeiro de 2019 entrará definitivamente em vigor a obrigatoriedade da faturação eletrónica no âmbito dos contratos com a Administração Pública, de acordo com o artigo 299.º-B do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. Tendo em consideração o prazo limite imposto pelo Decreto-Lei, relativamente à obrigatoriedade da faturação eletrónica para todas as empresas fornecedoras do Estado, a partir de dia 1 de janeiro de 2019, para além de estarem registadas nas plataformas eletrónicas de contratação pública, as empresas, têm igualmente de estar aptas a emitir fatura eletrónica no âmbito dos contratos que celebrarem com a Administração Pública.

A este propósito existem já no mercado várias soluções integradas, nomeadamente a solução da Saphety, que permitem às empresas iniciar e concluir o processo, isto é, a sua empresa consegue, numa mesma plataforma, concorrer e faturar ao Estado. As empresas podem assim responder aos concursos públicos e, de forma praticamente automática, passam a ter também acesso à emissão de faturas eletrónicas, para que as mesmas sejam enviadas nos prazos estipulados pelo próprio concurso, simplificando ao máximo os processos e em total cumprimento legal, já que todas as empresas que pretendam vender ao Estado devem ter o sistema de faturação eletrónica totalmente operacional de acordo com a transposição da Diretiva Europeia 2014/55/UE.

Sobre a Saphety

A Saphety (saphety.com) é uma empresa líder em soluções de troca eletrónica de documentos, faturação eletrónica e sincronização de dados entre empresas. Atualmente, a sua carteira de clientes conta com mais de 3900 empresas e mais de 160 mil utilizadores em 37 países.