Total Pageviews

Blog Archive

Procura neste Blog

ITO-NeTthings. Com tecnologia do Blogger.

Blogs de Portugal

ASSOFT denuncia Ordem dos Contabilistas Certificados de Comportamento Lesivo

ASSOFT denuncia Ordem dos Contabilistas Certificados de Comportamento Lesivo
Share it:
Associação Portuguesa de Software denuncia comercialização em concorrência desleal de software de gestão empresarial por parte da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) 

ASSOFT denuncia Ordem dos Contabilistas Certificados de Comportamento Lesivo

A ASSOFT - Associação Portuguesa de Software, que representa os fabricantes nacionais de software, informa que efetuou uma denúncia junto das autoridades competentes sobre a atividade de comercialização de software de gestão para empresas por parte da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), violando assim os estatutos das Associações Públicas Profissionais e tomando uma posição ativa numa área sobre a qual detém poder de autorregulação da profissão.

Face a esta denúncia, decorre nos tribunais portugueses uma queixa-crime contra a atividade ilícita da OCC, que comercializa há vários anos um software de gestão denominado TOConline, que até ao momento terá gerado para aquela ordem profissional receitas próprias superiores a três milhões de euros anuais, através de um modelo de concorrência desleal com todos os fabricantes de software presentes no mercado português, a maioria dos quais associados da ASSOFT, que acusam a OCC de lesar os fabricantes, até à data de hoje, em mais de 15 milhões de Euros.

De acordo com Luís Sousa, presidente da direção da ASSOFT, “estamos perante uma situação tão grave quanto a que aconteceria se, por exemplo, a Ordem dos Médicos decidisse passar a comercializar um medicamento de marca própria, dando formação aos médicos exclusivamente sobre esse medicamento, e promovendo-o de forma explícita com o fim de apenas esse medicamento ser receitado pelos seus membros e assim angariar receita avultadas com prejuízo da demais industria farmacêutica.”

Ainda de acordo com este responsável “é inaceitável que uma Ordem Pública Profissional, que deve ser um exemplo de ética e transparência, extravase as competências previstas na Lei e nos seus estatutos, para concorrer no mercado de forma desleal e provocar danos de muitos milhões de euros à indústria do software de gestão portuguesa, algo ainda mais grave numa altura de crise económica como aquela que atravessamos, colocando mesmo em risco centenas de postos de trabalho”.

A ASSOFT e os seus associados tiveram oportunidade de se reunir com os representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar, tendo esses representantes, na sua maioria, manifestado o seu desconhecimento sobre o tema e, após os devidos esclarecimentos, a sua incompreensão pelo facto de uma Ordem Profissional exercer atividade de caráter comercial, não estando esta prevista nos estatutos de uma Ordem.

Face à continuação deste comportamento alegadamente ilegal e lesivo de dezenas de empresas nacionais produtoras de software, a ASSOFT está a estudar novas formas de luta, estando a preparar para breve uma nova ronda de reuniões na Assembleia da República e a recolher novos dados para juntar ao processo judicial que corre no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a fim de pôr rapidamente fim a um ato de profundo desrespeito pela Lei da Concorrência, que está a provocar prejuízos enormes na atividade dos produtores de software.
Share it:

info

Post A Comment:

0 comments: