A UE está cada vez mais perto de aplicar a chamada "Lei de Serviços Digitais", legislação que, uma vez aprovada, será um marco na forma como os gigantes da Internet são regulamentados e como fornecem segurança reforçada para os utilizadores.
Os serviços digitais desempenham um papel importante nas nossas vida: usamos sites, redes sociais, e-books, armazenamento em nuvem, streaming de música e vídeo. Todos estes são definidos como serviços digitais.
O que é a Lei de Serviços Digitais?
Em dezembro de 2020, a Comissão Europeia propôs um novo quadro legislativo para enfrentar desafios como a venda de produtos falsos, disseminação de discurso de ódio, ameaças cibernéticas, limitação da concorrência e domínio do mercado.
A ideia básica por trás da proposta é: o que é ilegal no mundo real, deve ser ilegal no mundo online também.
O DSA - Digital Services Act permitirá que os utilizadores tenham uma opinião sobre o que vêem online. A lei regulará anúncios direcionados, por exemplo, e obrigará as plataformas a apagar conteúdo nocivo e ilegal. Em particular, terá como alvo discurso de ódio online, desinformação e produtos falsificados. As plataformas enfrentarão sanções se não agirem.
A nova lei vai afetar plataformas e intermediários online usados por milhões de europeus todos os dias. Eles incluem plataformas de comunicação social como Twitter e Facebook, lojas de aplicações, plataformas de partilha de vídeo e música, como YouTube e Spotify, sites de viagens online como Airbnb e outros mercados digitais.
Streaming ilegal é o principal alvo
Os utilizadores poderão sinalizar conteúdo ilegal, sendo a plataforma obrigada a notificá-los de quaisquer decisões. Este é o primeiro passo. Mas o que isto significa?
Serviços de IPTV, Netflix, Amazon Prime e canais de desporto premium obtidos sem licença legal devem ser banidos de todos os sites que promovem pirataria online. Agora e para além disso vai haver mesmo uma caça às atividade ilegais de Internet.
O tráfego online é analisado graças a filtros de upload e isto diminuiu e muito o número de conteúdos ilegais.
Só que estes filtros de upload que vão à procura de conteúdos ilegais tem vários problemas de privacidade e servem como uma forma de controlo.
O que isto significa para nós?
Para já que podemos ser mais controlados e por isso podem saber se estamos ou não a aceder a conteúdos ilegais.
Podem também saber se usamos alguns sistemas de torrents ou não, além de estarem a par da nossa vida online.
Defendo e defendi aqui que este não é o caminho para o fim da pirataria.
Analisem primeiro qual é realmente o impacto da pirataria.
Será que séries e filmes com sucesso enorme tinham o mesmo sucesso sem a pirataria? É uma questão pertinente.
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