UE pode forçar WhatsApp, Messenger e outros a oferecer interoperabilidade

A UE concordou com novas leis para limitar o poder de mercado das grandes tecnologias. A sua nova Lei de Mercados Digitais (DMA) visa colocar na lista negra práticas anticoncorrenciais e forçar serviços populares de mensagens como WhatsApp, Messenger e outros a abrirem-se e interoperar com plataformas de mensagens menores. 

O comunicado de imprensa da UE sobre o assunto afirma: 

Durante uma trilogia de quase 8 horas (conversações entre Parlamento, Conselho e Comissão), os legisladores da UE concordaram que os maiores serviços de mensagens (como Whatsapp, Facebook Messenger ou iMessage) terão de se abrir e interoperar com plataformas de mensagens menores, se assim o solicitarem. Utilizadores de pequenas ou grandes plataformas seriam então capazes de trocar mensagens, enviar arquivos ou fazer chamadas de vídeo através de aplicações de mensagens, dando-lhes assim mais opções. No que diz respeito à obrigação de interoperabilidade para as redes sociais, os co-legisladores concordaram que tais disposições de interoperabilidade serão avaliadas no futuro. 

Com base nesta afirmação, é evidente que a UE quer que os serviços populares de mensagens ofereçam interoperabilidade com outras plataformas de mensagens menores. No entanto, não está claro se a lei também forçará as principais plataformas de mensagens a trabalhar em conjunto, ou seja, permitir que os utilizadores enviem mensagens de uma aplicação para outra. Se esse for o caso, empresas como Apple e Meta terão que abrir os seus ecossistemas de mensagens. 

Embora isso possa ser benéfico para utilizadores finais e pequenas plataformas de mensagens, isso pode levantar alguns problemas de privacidade. Uma vez que todos as principais aplicações de mensagens usam diferentes métodos para encriptar, oferecer interoperabilidade, mantendo a privacidade do utilizador, pode ser um desafio. 

Para mitigar quaisquer questões, a UE incluirá um prazo escalonado no acordo final que dará às empresas a hipótese de implementar diferentes níveis de interoperabilidade durante um período de tempo. As empresas que não cumprirem as novas regras serão multadas em até 10% da sua faturação mundial total no exercício anterior. A multa aumentará para 20% por infrações repetidas. 

A UE também pode proibir as empresas de adquirir outras empresas por um período de tempo em caso de infrações sistemáticas.